Os Hostels
Os famosos hostels não tinham, até há muito pouco tempo, regulamentação em Portugal.
O novo regime jurídico do inventário
O inventário passa a ser realizado nos cartórios notariais do município do lugar da abertura da sucessão, em detrimento dos tribunais.
Direito: Novas regras no CINM
O regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira, um importante instrumento de desenvolvimento económico regional, sofreu alterações.
Novo fundo de compensação do trabalho
Este regime aplica-se a todos os contratos de trabalho celebrados após o dia 1 de Outubro de 2013, com excepção dos de muito curta duração.
